VACINAS FORÇADAS E SEUS MALES
O embate entre autonomia individual e proteção da saúde pública constitui um dos dilemas mais complexos da bioética contemporânea. Quando o Estado intervém na liberdade do indivíduo para impor ou incentivar a vacinação, surge a questão fundamental: até onde a tutela coletiva pode avançar sobre a integridade e as escolhas pessoais sem violar direitos fundamentais? A justificativa ética para a intervenção estatal fundamenta-se frequentemente no Princípio do Dano (Harm Principle), enunciado por John Stuart Mill: a liberdade individual pode ser legitimamente limitada apenas para impedir o dano a terceiros. Como doenças transmissíveis dependem de vetores humanos e afetam desproporcionalmente populações vulneráveis ou imunossuprimidas, a decisão de não se vacinar deixa de ser estritamente privada, tornando-se um ato com impacto direto na segurança coletiva e na sustentabilidade do sistema de saúde. No entanto, a coerção não é uma medida binária, mas um espectro com nuances éticas distintas...